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LGPD
Tudo o que você precisa saber de LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, entra em vigência no próximo mês e isso exige que as empresas de tecnologia estejam atentas às novas exigências.

Após muito discutida e inclusive tendo o início de sua vigência adiada, a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor no próximo mês. A LGPD, como é conhecida, traz uma série de normas referentes ao compartilhamento de dados na internet.

Ela atinge principalmente as empresas que captam dados de seus clientes por meio dos sistemas oferecidos para eles. É crucial, portanto, que os agentes que trabalham com compartilhamento, segurança, tratamento e armazenamento de dados saibam o que as normas que entram em vigor no próximo mês prevêem.

Portanto, continue lendo e confira os detalhes sobre a nova legislação e como garantir que sua empresa esteja de acordo com ela.

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Início da vigência da LGPD se aproxima

A princípio a lei que regulamenta os dados compartilhados eletronicamente deveria ter entrado em vigor ainda em fevereiro deste ano. Contudo, o início de sua vigência foi prorrogado e estava em discussão até ontem, inclusive.

Isso, pois, o Governo Federal juntamente à Câmara dos Deputados buscava nova prorrogação do início da vigência dessa legislação, de forma que ela somente entrasse em vigor no próximo ano. Contudo, essa tentativa foi barrada no Senado Federal na última quarta-feira (26).

Apesar de as expectativas do início da vigência legal da LGPD serem para o próximo mês, isso ainda depende da assinatura referente à transformação de uma Medida Provisória em Lei pelo Presidente da República, que possui prazo de 15 dias para fazê-lo.

O que a LGPD muda para as empresas que trabalham com dados?

Para quem está procurando se preparar para lidar com as novas regras que devem entrar em vigor no próximo mês é preciso entender o que as principais previsões dela revelam.

Conceitos

A Lei de Proteção de Dados trouxe uma série de conceitos importantes para a sua aplicação.

São eles:

- Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural (indivíduo físico) identificável;

- Dado sensível: informações que podem ser utilizadas para causar danos ao usuário. Dentre elas estão, por exemplo, sexualidade, etnia e quadros de saúde;

- Controlador: pessoa física ou jurídica que recolhe dados pessoais de indivíduos que utilizam determinados sistemas ou conexões;

- Operador: segundo a LGPD é a empresa ou profissional responsável por tratar os dados online;

- Tratamento de dados: operação que faz uso de dados captados em determinados sistemas de forma online.

Principais regras

As regras contidas na Lei de Proteção de dados se referem à coleta e ao tratamento de dados online e elas se baseiam basicamente em dois princípios que envolvem o consentimento do usuário e o legítimo interesse.

O consentimento se ilustra pela autorização do usuário em ter seus dados captados por desenvolvedores, por exemplo, enquanto o legítimo interesse se relaciona, por exemplo, à execução de políticas pública, pesquisas feitas por órgãos oficiais, execuções de contratos e outros.

Dessa maneira, é necessário que qualquer tipo de provedor ou empresa que armazene e trate dados de clientes obtenham autorização para isso com o expresso consentimento pelo consumidor, conforme estabelece a LGPD.

Além disso, é obrigação da empresa que opera esses dados garantir a sua segurança. O vazamento de dados, portanto, é passível de punição conforme a LGPD, seja ela realizada dentro de órgãos públicos ou entidades privadas.

Por fim, é possibilitado ao consumidor retirar o consentimento a qualquer momento, o que deve ser acatado desde logo pela empresa.

Dessa maneira, garanta que os seus servidores e equipamentos são seguros e que eles seguem as normas estabelecidas pela LGPD. Para isso, a Giz Net traz uma série de serviços seguros e que têm compromisso com a proteção dos seus dados e a satisfação dos clientes.

Assim, considere tornar a sua empresa uma de nossas clientes e tenha em mãos todas as informações sobre regras de proteção de dados, assim como atendimento rápido e vitorioso na solução de problemas que eventualmente venham a aparecer.

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